Termos e Condições
1. Titularidade do domínio www.babuska-modelismo.com
O site www.babuska-modelismo.com é propriedade de Valdemar Ribeiro dos Reis, UNIPESSOAL, com sede na Avenida da Misericórdia, São João da Madeira, 3700-192, registada sob o número de matrícula 146304160.
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.babuska-modeslimo.com e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do mesmo. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. A Valdemar Ribeiro dos Reis, UNIPESSOAL (doravante designada Babuska Modelismo) reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.babuska-modelismo.com.
3. Informação sobre conteúdos
O site www.babuska-modelismo.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.babuska-modeslismo.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Babuska Modelismo reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e condições comerciais.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Babuska Modelismo. Da mesma forma, a utilização do domínio www.babuska-modelismo.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Babuska Modelismo. Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.babuska-modelismo.com, informamos que a Babuska Modeslismo não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da Babuska Modelismo, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia se esta já tiver sido paga.
4. Propriedade intelectual
Todos os textos, comentários, trabalhos, vídeos, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.babuska-modelismo.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
5. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados pela Babuska Modelismo estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Babuska Modelismo declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Babuska Modelismo não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Utilizador deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a Babuska Modelismo possa processar devidamente as encomendas. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Babuska Modelismo.
A Babuska Modelismo declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
7. Realização de encomenda online
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.babuska-modelismo.com. Os e-mails de encomendas constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Babuska Modelismo e o Cliente.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar que enviou o seu pedido de encomenda à Babuska Modelismo. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
8. Disponibilidade dos produtos
A Babuska Modelismo apenas processa uma encomenda após a confirmação do pedido de encomenda por e-mail ou telefone, pelo que a Babuska Modelismo não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
Para pagamento por transferência bancária, deverá enviar para o e-mail buskamodel@gmail.com o comprovativo de pagamento. Só após a receção do comprovativo de pagamento é que a sua encomenda será processada.
O tempo estimado para o processamento de uma encomenda é de 3 dias úteis. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte. A Babuska Modelismo só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
9. Gastos de envio
Os gastos de envio serão suportados pelo Cliente, salvo aviso em contrário.
10. Manuseamento e aplicação do produtos
A Babuska Modelismo entrega os seus produtos aos clientes com o pressuposto de que os mesmos têm conhecimentos para o manuseamento e aplicação dos mesmos
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas (excepto os gastos com transporte da mesma). A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos (14 dias).
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Apesar dos esforços da Babuska Modelismo, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a Babuska Modelismo apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Babuska Modelismo reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Babuska Modelismo ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
Livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro de 2014, aplicável aos contratos celebrados à distância, o Utilizador tem o direito de resolver livremente um contrato, sem indicar motivo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda.
1. O pedido de resolução do contrato de compra e venda, deverá conter a informação sobre o produto requerido (identificação do produto, data da solicitação e recebimento do produto) bem como, a informação do requerente (nome, endereço, tipo de documento de identificação e o referente numero) o documento deve estar assinado e datado.
2. Assine o documento.
3. Envie o pedido:
— por e-mail, para buskamodel@gmail.com
— por envio postal, através de carta registada com aviso de receção, para Babuska Modelismo. / Rua João de Deus, nº15, 3700-151 São João da Madeira.
4. O valor será devolvido pelo mesmo meio em que foi pago.
Resolução Alternativa de Litígios:
Em caso de litígios nacionais e transfronteiriços, iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia , o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
A Babuska Modelismo está sujeita à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
Atualmente existem em Portugal, sendo as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP)
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE)
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL).
Em caso de litígio de consumo nacionais e transfronteiriço, no âmbito do online, o consumidor pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor através da Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de compra e venda ou de serviços online nacionais ou transfronteiriços.
Para Queixas e Reclamações relativas a compras efetuadas à Babuska Modelismo poderá contactar a mesma através do seguinte email buskamodel@gmail.com ou através da linha de Apoio ao Cliente 256827342, disponível das 10:00 às 12:30 e 14:00 às 18:30, todos os dias da semana (preço de chamada local).
Mais informações no site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.